POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. Informações gerais
Esta Política foi emitida pelo Controlador de Dados Pessoais MBH Sp. z o.o. S.K., com sede em Varsóvia, na al. Jana Pawła II nº 22, 00-133 Varsóvia, registrada no Registro de Empresas mantido pelo Tribunal Distrital da Capital Varsóvia, XII Departamento Comercial do Registro Nacional Judicial, sob o número KRS: 0000661808, NIP: 5252697173, REGON: 366489463, e é dirigida a todos os usuários (doravante: “Usuários”) do nosso site (doravante: “Site”).
As definições utilizadas nesta Política são explicadas no item XIII abaixo. O Controlador de Dados é a MBH Sp. z o.o. S.K., com sede em Varsóvia. Os dados de contato do Controlador estão indicados no Item XI abaixo.
Esta Política pode ser alterada e atualizada para refletir mudanças nas práticas de Tratamento de Dados Pessoais pelo Controlador ou alterações na legislação aplicável. Recomendamos a leitura atenta desta Política e a verificação periódica desta página para acompanhar eventuais modificações introduzidas pelo Controlador, de acordo com as disposições aqui previstas.
II. Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários
Coleta de Dados Pessoais
O Controlador pode coletar Dados Pessoais dos Usuários, tais como: nome, sobrenome, endereço e dados de contato, incluindo endereço de e-mail e número de telefone, bem como cargo e dados da empresa.
O Controlador pode coletar Dados Pessoais dos Usuários, em especial, nos seguintes casos:
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fornecimento voluntário de Dados Pessoais pelos Usuários (por exemplo, contato por e-mail, telefone ou por qualquer outro meio);
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obtenção de Dados Pessoais dos Usuários no âmbito de relações comerciais;
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obtenção de Dados Pessoais dos Usuários publicados em redes sociais (por exemplo, informações disponíveis em perfis de Usuários, na medida em que sejam públicas);
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obtenção de Dados Pessoais a partir de terceiros (por exemplo, parceiros comerciais, contratantes);
-
obtenção ou solicitação de Dados Pessoais dos Usuários durante visitas ao Site do Controlador ou ao utilizar quaisquer funções ou recursos disponíveis no ou por meio do Site.
Quando os Usuários visitam o Site, seus dispositivos e navegadores podem disponibilizar automaticamente determinadas informações (como tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo e configurações do navegador, endereço IP, configurações de idioma, datas e horários de acesso ao Site e outras informações técnicas relacionadas à comunicação), algumas das quais podem constituir Dados Pessoais.
Durante a visita ao Site, nenhum Dado Pessoal será armazenado pelo Controlador sem o consentimento prévio e expresso dos Usuários. Contudo, o armazenamento temporário de arquivos de log e cookies facilita o uso do Site. Por esse motivo, os Usuários são solicitados a conceder consentimento para tal. A concessão desse consentimento é facultativa e não afeta a possibilidade de utilização do Site; entretanto, em alguns casos, a ausência de consentimento pode limitar parcialmente determinadas funcionalidades.
Dados Pessoais Tratados
As categorias de Dados Pessoais dos Usuários tratados pelo Controlador podem incluir, em especial:
-
Dados pessoais: nome(s), sobrenome(s), nome utilizado, gênero, nacionalidade, fotografia;
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Dados de contato: número de telefone, endereço de e-mail, detalhes de perfis em redes sociais;
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Conteúdo das comunicações: todas as mensagens, consultas, declarações, opiniões e comentários sobre nós, enviados pelos Usuários ou publicados em redes sociais ou por meio do Site.
Bases legais para o Tratamento de Dados Pessoais
No tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários para as finalidades descritas nesta Política, o Controlador poderá fundamentar-se em uma ou mais das seguintes bases legais, conforme o caso:
-
consentimento prévio, voluntário, específico, informado e inequívoco do Usuário;
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necessidade de execução de um contrato celebrado ou a ser celebrado entre o Usuário e o Controlador;
-
cumprimento de obrigação legal imposta ao Controlador;
-
proteção de interesses vitais de qualquer pessoa física;
-
necessidade para gestão, condução e promoção das atividades do Controlador, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário.
Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
As finalidades para as quais o Controlador pode tratar os Dados Pessoais dos Usuários incluem:
-
Site do Controlador: operação e administração do Site, apresentação de seus conteúdos; publicação de anúncios e outras informações promocionais e de marketing;
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Oferta de serviços aos Usuários: apresentação do Site e de outros serviços;
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Comunicação e operações de TI: gestão de sistemas de comunicação, segurança da informação e auditorias de segurança de TI.
III. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
O Controlador pode compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com:
-
autoridades administrativas ou judiciais, mediante solicitação, para fins de apuração de infrações reais ou suspeitas da lei;
-
auditores, advogados e agências de relações públicas, observadas as obrigações de confidencialidade contratuais ou legais;
-
terceiros que processem dados em nome do Controlador, independentemente do local de sua sede, em conformidade com os requisitos deste Item III;
-
entidades competentes para fins de prevenção, investigação, detecção ou persecução de infrações penais ou execução de sanções, incluindo a proteção contra ameaças à segurança pública;
-
qualquer entidade adquirente, em caso de venda ou transferência de parte organizada do negócio do Controlador ou de participações societárias (inclusive reorganização, dissolução ou liquidação).
Além disso, o Site pode utilizar plugins ou conteúdos fornecidos por terceiros. Caso os Usuários optem por utilizá-los, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros ou plataformas de redes sociais. O Controlador recomenda a leitura prévia das políticas de privacidade desses terceiros.
Atualmente, utilizamos redirecionamentos para as seguintes redes sociais:
Quando um terceiro for contratado para tratar Dados Pessoais em nome do Controlador, nos termos de um contrato de processamento de dados, esse Processador estará obrigado a:
(i) tratar os Dados Pessoais exclusivamente conforme instruções prévias e por escrito do Controlador; e
(ii) adotar todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais, bem como o cumprimento da legislação aplicável.
IV. Transferência internacional de Dados Pessoais
No momento, o Controlador não transfere e não pretende transferir Dados Pessoais dos Usuários para países terceiros fora da União Europeia nem para organizações internacionais. Caso tal necessidade surja, esta Política será atualizada, e qualquer transferência ocorrerá exclusivamente com base em cláusulas contratuais padrão previamente implementadas pelo Controlador. Nessa hipótese, os Usuários poderão solicitar uma cópia dessas cláusulas utilizando os dados de contato indicados no Item XII.
V. Proteção dos Dados
O Controlador informa que implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo salvaguardas contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como outras formas ilegais de Tratamento, em conformidade com a legislação vigente.
O Controlador não se responsabiliza por ações ou omissões dos Usuários. Os Usuários são responsáveis por assegurar que todos os Dados Pessoais sejam transmitidos ao Controlador de forma segura.
VI. Exatidão dos Dados
O Controlador adota medidas adequadas para assegurar que:
-
os Dados Pessoais tratados sejam exatos e, quando necessário, atualizados; e
-
quaisquer Dados Pessoais inexatos sejam apagados ou corrigidos sem demora indevida, considerando a finalidade do Tratamento.
O Controlador pode, a qualquer momento, solicitar aos Usuários a confirmação da exatidão dos Dados Pessoais tratados.
VII. Minimização dos Dados
O Controlador adota medidas adequadas para garantir que o escopo dos Dados Pessoais tratados seja limitado ao necessário para as finalidades descritas nesta Política.
VIII. Armazenamento dos Dados
Os critérios que determinam o período de armazenamento dos Dados Pessoais são os seguintes:
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os Dados Pessoais serão mantidos em formato que permita a identificação apenas pelo tempo necessário para alcançar as finalidades previstas nesta Política, salvo quando a legislação exigir período de retenção mais longo;
-
em particular, os Dados Pessoais poderão ser mantidos pelo período necessário para a constituição, exercício ou defesa de reivindicações.
IX. Direitos dos Usuários
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus Dados Pessoais tratados pelo Controlador:
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direito de acesso;
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direito de retificação;
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direito de exclusão;
-
direito de limitação do tratamento;
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direito à portabilidade dos dados;
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direito de oposição ao tratamento;
-
direito de não se submeter a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.
Quando o Tratamento for baseado no consentimento, o Usuário poderá retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do Tratamento realizado antes da retirada.
Em caso de Tratamento inadequado, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora competente, ou seja, ao Presidente da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.
Para exercer qualquer desses direitos ou obter esclarecimentos adicionais, entre em contato pelos dados indicados no Item XII.
X. Cookies
Um cookie é um pequeno arquivo armazenado no dispositivo do Usuário durante a visita a um site. Ele registra informações sobre o dispositivo, o navegador e, em alguns casos, preferências e atividades típicas do Usuário. O Controlador pode tratar Dados Pessoais por meio de cookies, de acordo com a Política de Cookies descrita nesta Política de Privacidade e no dever informativo correspondente.
XI. Dados de contato
Em caso de dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao Tratamento de Dados Pessoais, inclusive para o exercício dos direitos mencionados no Item IX, entre em contato pelo e-mail: marketing@managerbusinesshub.pl.
XII. Definições
Controlador – entidade que decide sobre as finalidades e os meios do Tratamento de Dados Pessoais, responsável pela conformidade com a legislação aplicável.
Dados Pessoais – quaisquer informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável.
Tratamento – qualquer operação realizada com Dados Pessoais, automatizada ou não, como coleta, registro, organização, armazenamento, uso, divulgação, limitação, exclusão ou destruição.
Processador – qualquer pessoa ou entidade que trate Dados Pessoais em nome do Controlador (exceto funcionários do Controlador).